61 milhões de brasileiros vivem sob regras de facções. O Estado não controla seu próprio território. PCC e CV deveriam ser tratados como o que são: uma ameaça à segurança nacional. Entenda.
Soberania é a capacidade de um Estado de exercer controle sobre o seu próprio território. É o conceito mais básico da ciência política. É o que diferencia um país de uma terra sem lei. E o Brasil, em 2026, não tem soberania sobre parcelas significativas do seu próprio território — e o governo chama isso de “problema de segurança pública.”
Não é. É uma crise de segurança nacional. E existe uma diferença brutal entre os dois conceitos.
Segurança pública é quando há crime numa cidade e o Estado age para combatê-lo. Segurança nacional é quando organizações paralelas ao Estado controlam territórios, impõem leis próprias, tributam moradores, julgam e executam quem desobedece — e o Estado não consegue entrar sem operação militar de grande escala. O Brasil está no segundo caso. Há décadas.
O que é controlar um território — e quem está fazendo isso no Brasil
Segundo estudo da Universidade de Cambridge publicado em 2025, entre 50,6 e 61,6 milhões de brasileiros vivem em territórios onde as regras das facções criminosas se sobrepõem ou substituem as do Estado. São áreas onde nenhum morador vai à polícia quando é roubado — porque quem julga o roubo é o tráfico. Onde nenhum comerciante abre sem pagar taxa à facção. Onde nenhuma criança cresce sem saber que a lei que vale ali tem outro nome e outro endereço.
Isso não é crime organizado no sentido convencional. É governança paralela. É um Estado dentro do Estado — com receita, com força armada, com sistema de justiça próprio e com território delimitado. Quando uma organização cobra impostos, impõe leis, executa quem desobedece e expulsa quem não serve aos seus interesses — ela está exercendo soberania. Não importa o nome que o Ministério da Justiça coloca nela.
O PCC e o Comando Vermelho fazem exatamente isso nos 27 estados brasileiros. A Abin confirmou em novembro de 2025 que há pelo menos 31 facções criminosas “poderosas” com capacidade de impactar a segurança pública em nível estadual e nacional. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mapeou 88 organizações criminosas ativas no território. Na Amazônia Legal, 344 municípios têm presença ativa de facções — e em 86 deles, dois ou mais grupos disputam o controle simultaneamente.
Por que isso deveria ser tratado como terrorismo
O debate sobre classificar o PCC e o CV como organizações terroristas chegou ao centro da política brasileira em 2026, quando o Departamento de Estado americano declarou que as duas facções representam ameaças à segurança regional. O governo Lula foi a Washington para impedir essa classificação. Enquanto o presidente voava para a Casa Branca, brasileiros continuavam morrendo em territórios que o Estado não controla.
O argumento jurídico do governo é técnico: a Lei Antiterrorismo brasileira — Lei 13.260/2016 — define terrorismo como atos motivados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito racial, étnico ou religioso. PCC e CV, argumenta o governo, têm motivação econômica, não ideológica. Portanto, juridicamente, não são terroristas.
Mas a pergunta que o governo não responde é outra: o que exatamente diferencia uma organização que controla território, impõe leis, executa quem desobedece, corrompe agentes do Estado, possui armamento pesado e opera em escala transnacional — de uma organização terrorista? A motivação declarada? Grupos terroristas clássicos também têm motivação econômica. O Estado Islâmico controlava campos de petróleo. A diferença entre crime organizado e terrorismo, na prática, é cada vez mais semântica — e cada vez menos relevante para quem vive sob esse domínio.
A pesquisa Genial/Quaest de fevereiro de 2026 mostrou que segurança pública é a maior preocupação de 27% dos brasileiros — à frente de economia e saúde. O cidadão já entendeu o que o governo finge não ver.
O Estado que se recusa a ver o que está na sua frente
Há um dado que resume a gravidade da situação melhor do que qualquer análise: para zerar o déficit de 202 mil vagas nos presídios brasileiros seriam necessários R$ 14 bilhões, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais. O governo federal gastou valor semelhante em publicidade institucional nos últimos três anos. A prioridade está declarada — só não está nos presídios.
Enquanto o sistema penitenciário superlota, as facções recrutam dentro das prisões, organizam suas hierarquias, comandam o tráfico externo por celular e expandem seu domínio territorial. O presídio não pune o crime organizado. Ele o financia, o estrutura e o devolve para a rua mais forte do que entrou.
Países que enfrentaram ameaças similares responderam com instrumentos de segurança nacional — não apenas policial. A Itália usou legislação específica anti-máfia para desmantelar a Cosa Nostra e a Camorra. Os Estados Unidos usaram a lei RICO para processar organizações criminosas como entidades, não apenas indivíduos. El Salvador declarou estado de emergência e reduziu a taxa de homicídios de uma das mais altas do mundo para uma das mais baixas da América Latina em menos de dois anos.
O Brasil, ao contrário, debate se a palavra “terrorismo” é juridicamente correta enquanto 61 milhões de cidadãos vivem sob o jugo de organizações que o Estado não consegue ou não quer desmantelar.
Soberania não é apenas içar uma bandeira. É garantir que a lei do Estado — e não a lei do tráfico — seja a que vale em cada esquina de cada cidade do país. Enquanto isso não acontecer, o Brasil não é soberano no seu próprio território. E nenhum discurso de palanque muda esse fato.
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FONTES COM LINKS:
1. Gazeta do Povo — Até 61 milhões de brasileiros vivem sob domínio de facções (fev/2026)
2. Agência Brasil — Classificação de facções como terroristas pelos EUA ameaça soberania (mar/2026)
3. CNN Brasil — PCC e CV são terroristas? Veja o que dizem autoridades e especialistas (mar/2026)
4. ISTOÉ — O que muda se os EUA classificarem o PCC e o CV como grupos terroristas (mar/2026)
5. Abracrim — E o vácuo do poder aumentou: facções e crime organizado no Brasil (nov/2025)
6. Agência Brasil — Zerar déficit de 202 mil vagas em presídios custaria R$ 14 bilhões (nov/2025)
7. Metrópoles — PCC e CV como terroristas? Veja 5 impactos diretos para o Brasil (abr/2026)
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