O Congresso derrubou hoje o veto de Lula ao PL da Dosimetria por 318 x 144. Saiba o que é dosimetria, o que muda na prática e por que isso é uma vitória importante para o Brasil.
Hoje, 30 de abril de 2026, o Congresso Nacional deu uma das mais importantes demonstrações de independência dos últimos anos. A Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria por 318 votos a 144 — 61 votos acima do mínimo necessário. Em seguida, o Senado confirmou a derrota do governo com 49 votos a favor da derrubada contra apenas 24. O veto de Lula está derrubado. A lei volta a valer.
O que é dosimetria? O que significa essa palavra que todo mundo está pesquisando?
Dosimetria, no direito penal, é o processo pelo qual o juiz calcula a pena de um condenado. Não é só “quanto tempo vai preso” — é um cálculo em etapas que a lei determina com precisão. Primeiro o juiz define a pena-base, levando em conta antecedentes do réu, motivação do crime e circunstâncias. Depois aplica agravantes e atenuantes — elementos que tornam o crime mais ou menos grave. Por fim, calcula as causas de aumento ou diminuição previstas em lei.
Por que isso importa aqui? Porque o PL da Dosimetria — oficialmente o PL 2162/2023 — altera as regras desse cálculo especificamente para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ou seja: os crimes pelos quais os condenados pelo 8 de Janeiro foram julgados.
O que o PL da Dosimetria muda na prática
O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025 e vetado integralmente por Lula em 8 de janeiro de 2026 — não por coincidência, exatamente no terceiro aniversário dos ataques. O gesto era político, e todo mundo sabia disso.
O que o PL faz: altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para que as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro sejam recalculadas com critérios mais proporcionais. Na prática, reduz o tempo que essas pessoas vão cumprir de pena. Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e atualmente cumprindo pena em regime domiciliar em Brasília, poderia ter sua pena reduzida e, pelas novas regras, deixar o regime de prisão em aproximadamente dois anos.
O governo Lula vetou alegando que a proposta era “inconstitucional” e que daria “o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática.” Traduzindo do juridiquês petista: o governo não queria que os seus adversários políticos saíssem mais cedo da cadeia. Simples assim.
Por que a derrubada do veto é uma vitória importante
Aqui mora a análise que o Politicagens faz e que a grande mídia vai cobrir de outro ângulo. A derrubada do veto com 318 votos — 61 acima do mínimo — não é uma vitória do bolsonarismo. É uma vitória do princípio da proporcionalidade penal, que deveria ser sagrado num Estado de direito que se diz democrático.
O Brasil tem um problema sério e documentado com excesso de punição: pessoas que cometeram crimes sem violência física, que foram à Praça dos Três Poderes, que quebraram vidraças e destruíram patrimônio público, recebendo penas maiores do que assassinos e estupradores. Isso não é Justiça. É vingança institucionalizada.
A dosimetria existe exatamente para evitar isso. Pena tem que ser proporcional ao crime. Um homem que entrou no Palácio do Planalto e quebrou um relógio histórico não pode receber mais anos de cadeia do que um homem que matou alguém. Se recebe, o sistema penal falhou — e a dosimetria está sendo usada como instrumento político, não como ferramenta de Justiça.
O placar que humilhou o governo na véspera do Dia do Trabalhador
318 votos na Câmara. 49 no Senado. O governo Lula chega ao 1º de Maio — data que o PT usa há décadas como palanque de propaganda — depois de duas derrotas consecutivas no Congresso em dois dias. Na quarta-feira, o Senado barrou a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para uma vaga no STF. Na quinta, o Congresso inteiro derrubou o veto presidencial com folga.
O centrão, que o PT passou anos comprando com cargos e emendas, foi lá e votou contra o governo numa pauta símbolo. Isso não é detalhe. É o termômetro de um governo que perdeu a capacidade de articular politicamente o que deveria ser sua base.
Lula ainda pode tentar levar o assunto ao STF — e provavelmente vai. Porque quando o Congresso não dá o que o governo quer, sempre tem uma liminar esperando. Mas por hoje, o placar é do povo: 318 a 144.
Compartilha com quem perguntou o que é dosimetria hoje. Agora você sabe — e sabe também por que isso importa.
