A narrativa do “Estado Empreendedor” é uma das mais persistentes e perigosas falácias da economia moderna. Ela sustenta que o governo, através de empresas estatais e investimentos diretos, é capaz de impulsionar a inovação, gerar empregos e atuar como um motor de desenvolvimento que o setor privado, supostamente míope e focado apenas no lucro, não consegue. No entanto, a história e a teoria econômica demonstram o oposto: a gestão estatal de empresas é inerentemente ineficiente, sujeita à captura política e à corrupção, e é um dreno de recursos que falha sistematicamente onde a iniciativa privada prospera. A tese deste artigo é que o Estado deve ser o árbitro, e não o jogador; sua função é garantir o ambiente de livre concorrência, e não competir com o setor privado, sendo a privatização um imperativo moral e econômico para a prosperidade de uma nação.
A Ineficiência Estrutural da Gestão Estatal
A principal razão para o fracasso das empresas estatais reside na ausência de incentivos de mercado e na natureza da decisão política.
1. A Ausência do Incentivo ao Lucro
Em uma empresa privada, o lucro é o sinalizador de que a empresa está alocando recursos de forma eficiente para satisfazer as necessidades dos consumidores. O prejuízo é o sinal de que a empresa deve se corrigir ou falir. Nas estatais, o lucro não é o objetivo primário; o objetivo é, frequentemente, político: manter empregos, subsidiar preços ou servir a interesses eleitorais.
A ausência da disciplina do lucro e do risco de falência remove o principal motor da eficiência e da inovação. O prejuízo de uma estatal não leva ao seu fechamento, mas sim a um resgate financiado pelo contribuinte, perpetuando a ineficiência.
2. A Captura Política e a Burocracia
Empresas estatais são, por definição, extensões do aparelho político. Seus cargos de direção são frequentemente preenchidos por indicação política, e não por mérito técnico. Isso leva a:
•Burocracia Excessiva: A necessidade de seguir regras e processos governamentais lentos e complexos, que sufocam a agilidade necessária para competir no mercado.
•Captura de Renda (Rent-Seeking): A empresa se torna um instrumento para a distribuição de favores políticos, empregos para apadrinhados e contratos superfaturados para aliados, desviando seu foco da eficiência econômica para a corrupção.
O Custo Oculto da Monopolização Estatal
Quando o Estado atua como empreendedor, ele não apenas é ineficiente, mas também impede que o setor privado, mais eficiente, atue.
1. O Desperdício de Capital
O capital investido em estatais ineficientes é capital que foi retirado do setor privado através de impostos ou dívida pública. Esse capital, se tivesse permanecido nas mãos de empreendedores privados, teria sido alocado em projetos mais produtivos e inovadores, gerando mais riqueza real para a sociedade.
2. A Inovação Sufocada
A inovação é um processo de tentativa e erro, que exige a liberdade de falhar. O Estado, avesso ao risco e à crítica, é um péssimo inovador. As grandes inovações que transformaram o mundo (o computador pessoal, a internet, o smartphone) nasceram em ambientes de livre concorrência e risco privado, e não em laboratórios estatais.
O mito do “Estado Empreendedor” frequentemente cita o desenvolvimento da internet (ARPANET) ou da indústria espacial (NASA) como exemplos de sucesso. No entanto, esses são projetos de bens públicos ou de defesa nacional, que são funções legítimas do Estado. Confundir a criação de uma rede de defesa com a gestão de uma refinaria de petróleo ou de um banco comercial é uma falácia.
O Imperativo da Privatização
A privatização não é apenas uma medida fiscal para reduzir a dívida pública; é uma reforma estrutural que visa restaurar a eficiência econômica e a moralidade na gestão dos recursos.
1. A Disciplina do Mercado
Ao ser vendida ao setor privado, a empresa é imediatamente submetida à disciplina do mercado. Ela precisa gerar lucro para sobreviver, o que força a gestão a cortar custos, inovar e focar no consumidor.
2. Redução da Corrupção
A privatização reduz drasticamente o campo de atuação da corrupção. Onde não há dinheiro público para ser desviado através de contratos e nomeações, o incentivo à captura de renda desaparece. A corrupção se torna um problema de fraude privada, e não de desvio sistêmico de recursos públicos.
3. Foco do Estado
A privatização permite que o Estado se concentre em suas funções essenciais: segurança, justiça, saúde e educação básica. Ao se desonerar da gestão de empresas, o governo pode alocar seus recursos limitados para onde são realmente necessários, melhorando a qualidade dos serviços públicos.
Casos Históricos: O Contraste entre Estatais e Privadas
A história está repleta de exemplos que comprovam a tese.
| Setor | Empresa Estatal (Exemplo) | Empresa Privada (Exemplo) | Resultado |
| Telecomunicações | Telebrás (Brasil, pré-1998) | Empresas privadas pós-privatização | Acesso universalizado, queda de preços, inovação (celulares, internet banda larga). |
| Aviação | Varig (Estatizada e falida) | Empresas privadas (Azul, Gol) | Eficiência operacional, preços competitivos, expansão de rotas. |
| Correios | Correios (Monopólio Estatal) | Empresas de logística privada (FedEx, DHL) | Burocracia, lentidão e ineficiência do serviço estatal versus agilidade e inovação do setor privado. |
O caso da Petrobras no Brasil é emblemático. Embora seja uma empresa de capital aberto, sua gestão é profundamente influenciada pelo Estado, resultando em escândalos de corrupção bilionários (como o Mensalão e a Lava Jato) e na utilização da empresa para fins políticos (como o controle artificial dos preços dos combustíveis), em detrimento dos acionistas e da eficiência econômica.
Conclusão: O Caminho para a Prosperidade é a Liberdade
O mito do Estado Empreendedor é uma justificativa ideológica para a expansão do poder político sobre a economia. Ele ignora a realidade de que o Estado não tem a informação, o incentivo ou a agilidade para competir com a iniciativa privada.
A prosperidade de uma nação não é medida pelo número de empresas estatais que ela possui, mas pela liberdade com que seus cidadãos podem empreender, inovar e competir. A privatização e a desestatização não são apenas medidas econômicas; são atos de libertação que devolvem o capital e a capacidade de decisão à sociedade civil, onde a eficiência, a inovação e a verdadeira riqueza são geradas. O Estado deve ser forte para garantir a lei e a ordem, mas pequeno para não sufocar a economia.
Referências
[1] Mises, L. von. (1944). Bureaucracy. Yale University Press.
