A tributação é, em sua essência, a transferência compulsória de recursos do setor privado para o setor público. Embora seja um mal necessário para financiar as funções essenciais do Estado (segurança, justiça, defesa), a partir de um certo ponto, o imposto deixa de ser um meio de financiamento e se torna um ato de confisco, uma agressão direta à propriedade privada e ao fruto do trabalho. A tese deste artigo é que a alta e complexa carga tributária brasileira é um dos maiores entraves ao desenvolvimento econômico, desestimulando o investimento, a poupança e o trabalho, e atuando como um obstáculo direto à prosperidade e à liberdade individual.
A Curva de Laffer e o Ponto de Ruptura
A relação entre a taxa de imposto e a receita arrecadada não é linear. O economista Arthur Laffer popularizou a ideia de que existe um ponto ótimo de tributação.
O Efeito Desestimulante
Quando as taxas de imposto são muito baixas, a receita é baixa. No entanto, quando as taxas de imposto ultrapassam um certo limite (o ponto de Laffer), a receita começa a cair. Isso ocorre porque a alta tributação desestimula a atividade econômica:
1.Desestímulo ao Trabalho: Por que trabalhar mais se a maior parte do ganho adicional será confiscada pelo Estado?
2.Desestímulo ao Investimento: Por que arriscar capital em um novo negócio se o lucro será severamente taxado?
3.Aumento da Evasão Fiscal: A alta tributação incentiva a busca por meios legais (elisão) e ilegais (evasão) para evitar o pagamento.
Em países com carga tributária excessiva, como o Brasil, o imposto não apenas financia o Estado, mas também destrói a base tributável ao sufocar a economia.
A Complexidade Tributária: O Custo Brasil Oculto
Não é apenas a alíquota que importa, mas a complexidade do sistema tributário. O Brasil é notório por ter um dos sistemas mais complexos do mundo, o que impõe um custo de conformidade gigantesco.
O Tempo Gasto em Burocracia
Empresas brasileiras gastam milhares de horas por ano apenas para calcular e pagar impostos, um tempo que poderia ser dedicado à inovação, produção e geração de empregos. Esse tempo é um custo Brasil que não aparece nas estatísticas de arrecadação, mas que é pago pelo consumidor final na forma de preços mais altos.
A Insegurança Jurídica
A constante mudança nas regras, a sobreposição de impostos federais, estaduais e municipais, e a ambiguidade da legislação criam uma profunda insegurança jurídica. O empresário não sabe qual regra seguir, o que aumenta o risco do investimento e desestimula a entrada de capital estrangeiro produtivo.
A Tributação como Agressão à Propriedade
Do ponto de vista da filosofia liberal, o imposto é uma agressão à propriedade privada. O indivíduo tem o direito moral sobre o fruto de seu trabalho.
A Falácia da Propriedade Estatal
A narrativa estatista sugere que a riqueza gerada pertence, em primeira instância, ao Estado, e que o indivíduo recebe uma “concessão” para reter uma parte. A visão liberal inverte essa premissa: a riqueza pertence ao indivíduo, e o Estado tem o direito de tomar apenas o mínimo necessário para financiar suas funções essenciais, mediante o consentimento dos governados.
A tributação excessiva é, portanto, uma forma de escravidão parcial, onde o indivíduo é forçado a trabalhar uma parte significativa do ano apenas para sustentar a máquina estatal.
O Imposto sobre o Consumo: A Injustiça da Regressividade
O Brasil se apoia fortemente em impostos sobre o consumo (ICMS, IPI, PIS/COFINS), o que torna o sistema regressivo.
O Peso sobre os Mais Pobres
Impostos sobre o consumo incidem sobre o preço final dos produtos. Como os mais pobres gastam uma proporção maior de sua renda em bens essenciais, eles são desproporcionalmente mais afetados por esses impostos. O sistema tributário brasileiro, ao invés de promover a justiça social, aprofunda a desigualdade ao onerar o consumo básico.
O Caminho para a Prosperidade: A Reforma Tributária Liberal
A solução para o problema tributário não é apenas a simplificação, mas a redução da carga e a mudança da base de incidência.
1. Simplificação Radical (Imposto Único)
A adoção de um Imposto Único (como o Imposto sobre Transações Financeiras ou um Imposto de Renda de alíquota única e baixa) eliminaria a complexidade e o custo de conformidade, liberando recursos e tempo para a produção.
2. Redução da Carga Tributária
A redução da carga tributária deve ser acompanhada de um corte drástico nos gastos públicos. Não se pode reduzir o imposto sem reduzir o tamanho do Estado. A redução de impostos sobre a produção e o investimento (como o imposto de renda corporativo) estimula a criação de empregos e o crescimento econômico, o que, a longo prazo, pode até aumentar a arrecadação (efeito Laffer).
3. Tributação sobre a Renda (Progressiva e Simples)
A migração de impostos sobre o consumo para uma tributação mais focada na renda, com alíquotas mais baixas e uma base mais ampla, tornaria o sistema mais justo e menos regressivo, sem desestimular o investimento.
Conclusão: Menos Imposto, Mais Liberdade
O imposto excessivo é um sintoma de um Estado que perdeu a noção de seus limites e de sua função. Ele não apenas rouba o dinheiro do cidadão, mas também rouba seu tempo, sua energia e sua capacidade de inovar.
A luta por uma carga tributária justa e baixa é uma luta pela liberdade econômica. Um sistema tributário simples e com alíquotas reduzidas é o catalisador para o investimento, a produtividade e a prosperidade. O Estado deve ser financiado para proteger a propriedade, e não para confiscá-la. A devolução do poder de compra e de decisão ao indivíduo é o único caminho para construir uma sociedade verdadeiramente rica e livre.
Referências
[1] Laffer, A. B. (2004). The Laffer Curve: Past, Present, and Future. The Heritage Foundation.
[4] The Heritage Foundation. (2024). Index of Economic Freedom.
