Na teoria cívica ensinada nas escolas, o Congresso Nacional é apresentado como o coração da democracia brasileira. Um sistema bicameral, composto pela Câmara dos Deputados (a voz do povo) e pelo Senado Federal (o guardião dos estados), desenhado para equilibrar interesses, debater as grandes questões nacionais e fiscalizar o Poder Executivo. Essa visão idealizada, no entanto, é uma fachada que esconde uma realidade brutal: o sistema político-eleitoral brasileiro, especialmente após a Constituição de 1988, foi meticulosamente desenhado para gerar um monstro disfuncional, caro e fisiológico, onde a governabilidade não emana de projetos e ideias, mas de uma negociação abjeta de cargos e verbas conhecida como “toma lá, dá cá”.
Neste artigo, vamos dissecar a verdadeira natureza do nosso Congresso. Explicaremos não apenas o que são a Câmara e o Senado, mas por que esse arranjo, na prática, se tornou o maior entrave ao desenvolvimento do Brasil. Demonstraremos como o sistema proporcional de lista aberta, a pulverização partidária e os incentivos à corrupção criaram uma classe política profissional que legisla em causa própria, de costas para o cidadão. A verdade inconveniente é que o nosso Congresso não é a solução, mas o principal sintoma da doença que impede o Brasil de se tornar uma nação próspera e verdadeiramente livre.
Origem e Estrutura do Poder Legislativo
O Brasil adotou o bicameralismo desde a Constituição de 1824, inspirado em modelos como o britânico e o americano. A estrutura atual é definida pela Constituição de 1988 e funciona da seguinte forma:
- A Câmara dos Deputados: É a “câmara baixa”, composta por 513 deputados federais que representam a população dos estados e do Distrito Federal. O número de deputados por estado é proporcional à sua população, com um piso de 8 e um teto de 70. Seu mandato é de 4 anos. A eleição se dá pelo complexo e nefasto sistema proporcional de lista aberta, onde o voto em um candidato pode, na prática, ajudar a eleger outro do mesmo partido ou coligação, mesmo que com pouquíssimos votos (o chamado “efeito Tiririca”).
- O Senado Federal: É a “câmara alta”, composta por 81 senadores, sendo 3 por estado e 3 pelo Distrito Federal, independentemente do tamanho da população. Seu mandato é de 8 anos, com renovação de 1/3 e 2/3 das vagas a cada 4 anos. A eleição é pelo sistema majoritário, onde o candidato mais votado vence. O Senado tem a função de revisar os projetos vindos da Câmara e possui competências exclusivas, como processar e julgar o Presidente da República por crimes de responsabilidade e aprovar a indicação de autoridades, como ministros do STF e o Procurador-Geral da República.
Juntos, eles formam o Congresso Nacional, responsável por criar as leis, aprovar o orçamento da União e fiscalizar os atos do Presidente.
Análise Crítica: Um Sistema Projetado para o Fracasso
A descrição técnica acima esconde as patologias que transformaram o Legislativo brasileiro em um pântano. A esquerda e a velha política defendem esse sistema como “democrático”, mas na verdade ele é a garantia de sua própria perpetuação no poder.
1. O Câncer do Presidencialismo de Coalizão: O sistema eleitoral proporcional, combinado com a facilidade para criar partidos, resultou em uma pulverização partidária absurda. Com mais de 30 partidos representados no Congresso, muitos dos quais são meras legendas de aluguel sem qualquer ideologia, é matematicamente impossível para um presidente eleito governar com uma base de apoio coesa. Ele se torna refém do chamado “Centrão”, um bloco amorfo de partidos cujo único objetivo é negociar apoio político em troca de ministérios, cargos em estatais e, principalmente, a liberação de emendas orçamentárias.
Citação Direta: O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos arquitetos desse modelo, definiu essa dinâmica com sinceridade em seu livro “O Presidente Segundo o Sociólogo”: “No presidencialismo brasileiro, ou você tem uma coalizão ou não governa.” O que ele chama de “coalizão” é, na verdade, a institucionalização do balcão de negócios, onde o interesse público é a última das prioridades. O Mensalão e o Petrolão, escândalos que marcaram os governos do PT, não foram desvios, mas a aplicação lógica e industrial desse sistema corrupto.
2. A Tirania da Minoria e o Bloqueio de Reformas: O sistema foi desenhado para a inércia. As regras de votação e o poder das lideranças partidárias dão às minorias organizadas – especialmente as de esquerda – um poder de veto desproporcional. Qualquer tentativa de aprovar reformas estruturais e liberais, como a privatização de estatais, a reforma administrativa para cortar privilégios ou a simplificação tributária, enfrenta uma guerra de guerrilha no Congresso. A esquerda, mestra em usar o regimento para obstruir pautas, consegue bloquear o avanço de qualquer agenda que ameace o Estado inchado do qual ela se alimenta. O Brasil elege um presidente de direita com uma plataforma liberal, mas o Congresso, dominado por interesses corporativistas e fisiológicos, impede que o plano de governo seja executado.
MITO vs. FATO
O Mito da Esquerda: O Congresso “plural e diverso” é a maior expressão da democracia e da vontade popular.O Fato Histórico: O Congresso representa, acima de tudo, os interesses da própria classe política e de lobbies organizados. O sistema de lista aberta faz com que o eleitor perca o controle sobre seu voto, que pode eleger um candidato que ele abomina. A representação é distorcida, com estados do Norte e Nordeste tendo um peso por eleitor muito maior do que os do Sudeste. O resultado não é a voz do povo, mas um ruído de interesses paroquiais que impede a formação de um projeto de nação.
Curiosidades e Fatos Pouco Conhecidos
- O “Baixo Clero”: Este é o apelido pejorativo dado aos deputados de pouca expressão nacional, sem cargos importantes em comissões ou na mesa diretora. Frequentemente, são eles que formam a massa de manobra do Centrão, trocando seus votos por verbas para seus redutos eleitorais, em uma prática clientelista que perpetua o atraso.
- O Poder do Presidente do Congresso: O Presidente do Senado acumula a função de Presidente do Congresso Nacional. Ele tem um poder imenso, como o de definir a pauta de votação das sessões conjuntas, promulgar emendas constitucionais e, crucialmente, dar andamento ou engavetar pedidos de impeachment contra o Presidente da República e ministros do STF. É uma das figuras mais poderosas da República.
- A Origem do “Centrão”: O termo surgiu na Assembleia Constituinte de 1987-88 para designar um grupo de parlamentares de centro e direita que se opunham às propostas mais radicais da esquerda. Com o tempo, o termo perdeu seu caráter ideológico e passou a significar o que é hoje: um bloco pragmático e fisiológico, sem ideologia definida, que adere a qualquer governo em troca de poder e recursos.
Conclusão
Entender a estrutura disfuncional do nosso Congresso é fundamental para compreender por que o Brasil não avança. Não adianta eleger um presidente com as melhores intenções se ele precisa se curvar a um sistema projetado para corromper e bloquear. A classe política criou para si um ecossistema perfeito, com reeleição ilimitada, foro privilegiado, fundos partidários e eleitorais bilionários, e um poder de barganha que transforma o Executivo em seu refém.
Essa não é uma discussão teórica; é a causa da nossa estagnação. É por causa desse sistema que pagamos uma das maiores cargas tributárias do mundo para receber serviços de péssima qualidade. É por causa dele que privilégios absurdos do funcionalismo público são mantidos, enquanto a população sofre. É por causa dele que a corrupção não é um desvio, mas a regra do jogo.A esquerda e a velha política se beneficiam desse caos, pois um Estado inchado e um sistema clientelista são seu habitat natural. Por isso, eles lutarão com todas as forças contra qualquer mudança. A defesa de uma profunda Reforma Política – que inclua o voto distrital, o fim da reeleição para o legislativo, o fim dos fundos públicos para campanhas e o fim do foro privilegiado – não é uma pauta secundária. É a pauta mais importante e urgente para o futuro do Brasil. Sem quebrar as engrenagens dessa máquina de corrupção e fisiologismo que é o Congresso Nacional, estaremos condenados a patinar eternamente no pântano do atraso.
