A Redemocratização do Brasil, culminando na posse do primeiro presidente civil em 1985, é universalmente retratada como um momento mágico, o fim de uma “era de trevas” e o nascimento de uma nação livre e democrática. A campanha das “Diretas Já” e a figura de Tancredo Neves são envoltas em uma aura de heroísmo e pureza cívica. Essa narrativa, no entanto, é uma perigosa simplificação que serve perfeitamente à agenda da esquerda: ela esconde o fato de que a transição, da forma como foi conduzida, não foi uma vitória do povo, mas uma vitória da classe política, que abriu as portas para o retorno da esquerda revanchista, a explosão da corrupção e a criação de um sistema político disfuncional que assola o Brasil até hoje.
Neste artigo, vamos desconstruir o mito da “Nova República”. Demonstraremos que o processo de abertura, iniciado de forma controlada e ordeira pelos próprios militares, foi sequestrado por uma elite política fisiológica e por uma esquerda que, derrotada na luta armada, viu na democracia uma nova via para chegar ao poder. Provaremos que a Constituição de 1988, filha direta desse processo, não foi uma “Constituição Cidadã”, mas o documento que institucionalizou o Estado inchado, o ativismo judicial e a corrupção sistêmica. A verdade inconveniente é que a redemocratização de 1985 não nos deu uma república virtuosa, mas plantou as sementes da crise institucional permanente em que vivemos.
Os Fatos Históricos: O Fim Planejado do Regime Militar
Ao contrário do que a narrativa de esquerda prega, o fim do regime militar não foi uma ruptura abrupta causada pela “pressão popular”, mas um processo planejado e conduzido pelos próprios militares. A partir de meados da década de 1970, o presidente Ernesto Geisel iniciou a política de “abertura lenta, gradual e segura”. O objetivo era promover uma transição ordenada para um governo civil, evitando o revanchismo e o caos que poderiam surgir de uma ruptura súbita.
As principais etapas desse processo foram:
- O Fim do AI-5 (1978): O presidente Geisel extinguiu o Ato Institucional nº 5, o mais duro do regime, restaurando garantias individuais e o habeas corpus para crimes políticos.
- A [Lei da Anistia] (1979): Sancionada pelo presidente João Figueiredo, a lei concedeu o perdão a todos os que cometeram crimes políticos, tanto agentes do Estado quanto terroristas de esquerda. Foi um pacto de pacificação nacional para “virar a página”.
- O Retorno do Pluripartidarismo (1979): A lei que extinguia o bipartidarismo (ARENA e MDB) permitiu a criação de novos partidos, como o PMDB, o PDS, o PDT de Brizola e o PT de Lula.
- As “Diretas Já” (1984): A sociedade civil, em um grande movimento cívico, foi às ruas para pedir eleições diretas para presidente. A emenda que previa as diretas, [Dante de Oliveira], foi derrotada no Congresso, que ainda era controlado por uma maioria conservadora temerosa de uma vitória da esquerda radical.
- A Eleição Indireta e a Tragédia de Tancredo (1985): A sucessão de Figueiredo foi decidida em uma eleição indireta no Colégio Eleitoral. A oposição se uniu em torno de Tancredo Neves, um político moderado, com José Sarney, um dissidente do regime, como vice. Eles venceram o candidato governista, Paulo Maluf. Tragicamente, Tancredo Neves adoeceu e morreu antes de tomar posse, e a presidência caiu no colo de José Sarney, um político da velha guarda, que se tornou o primeiro presidente civil após 21 anos.
Análise Crítica: O Sequestro da Transição e o Pecado Original da Nova República
A narrativa oficial para neste ponto, celebrando a posse de Sarney como o início da democracia. Mas é aqui que a análise crítica deve começar.
1. O Pacto Fisiológico que Substituiu o Pacto da Anistia: A transição deveria ser a passagem de um governo de ordem para uma democracia liberal e responsável. Em vez disso, ela se tornou um grande acordo de bastidores. A aliança entre Tancredo (do PMDB, antiga oposição) e Sarney (do PDS/Frente Liberal, antiga situação) não foi um pacto pelo Brasil, mas um pacto pelo poder. O PMDB, um partido sem espinha dorsal ideológica, tornou-se o grande “partido-ônibus” do fisiologismo, abrigando desde a esquerda até a direita clientelista. A “governabilidade” da Nova República não nasceu de um projeto, mas da distribuição de cargos e verbas. A corrupção, que no regime militar era pontual e severamente punida, começou a se tornar sistêmica, a argamassa que unia o poder.
2. O Triunfo da Esquerda Revanchista: A Lei da Anistia foi concebida como um perdão mútuo. No entanto, a esquerda, ao retornar do exílio, nunca aceitou essa premissa. Eles imediatamente começaram a trabalhar para reescrever a história, transformando seus terroristas em “heróis da democracia” e os militares em “torturadores”. A [Constituição de 1988] foi o grande palco dessa vingança. Dominada por uma mentalidade de esquerda e corporativista, a Constituinte não criou uma carta para o futuro, mas um documento para “punir” o passado. Ela encheu o Estado de obrigações, criou privilégios para o funcionalismo, engessou a economia e, como veremos, abriu as portas para a tirania do Judiciário.
Citação Direta de Fonte Primária: Roberto Campos, um dos poucos e brilhantes liberais na Constituinte, descreveu o processo com amargura profética: “A Constituinte parece operar sob o lema: ‘O ótimo é inimigo do bom’. Na ânsia de fazer uma Constituição perfeita, estamos fazendo uma Constituição impraticável. (…) Estamos construindo um monstro fiscal que vai devorar o futuro do Brasil.” Sua voz foi ignorada, e a história provou que ele estava absolutamente certo.
3. O Nascimento do “Salvador da Pátria” e a Crise Econômica: O governo Sarney, fruto desse arranjo espúrio, foi um desastre econômico. Para lidar com a hiperinflação herdada do final do regime militar, ele recorreu a planos populistas e heterodoxos, como o [Plano Cruzado], que congelou preços e salários. O resultado foi uma euforia artificial seguida de um caos ainda maior, com desabastecimento, ágio e o retorno da inflação em níveis estratosféricos. Essa crise abriu caminho para a eleição, em 1989, do primeiro “salvador da pátria” da Nova República, Fernando Collor, que também terminaria em desastre. A redemocratização não trouxe estabilidade, mas um ciclo de crises e populismo.
MITO vs. FATO
O Mito da Esquerda: A redemocratização foi uma conquista do povo contra a ditadura.
O Fato Histórico: A abertura foi um processo iniciado e conduzido pelos próprios militares. O movimento “Diretas Já”, embora legítimo, foi derrotado no Congresso. A transição final foi um acordo de elites políticas, onde o “povo” foi um mero espectador. A Nova República não nasceu da vontade popular direta, mas de um arranjo no Colégio Eleitoral que colocou no poder um vice que representava o antigo regime.
Curiosidades e Fatos Pouco Conhecidos
Sem eleições diretas, a sucessão presidencial ocorreu de forma indireta, por meio do Colégio Eleitoral. O candidato da oposição, Tancredo Neves (PMDB), formou a Aliança Democrática com parte da base governista e venceu o candidato oficial, Paulo Maluf (PDS).
A vitória de Tancredo representou o fim político do regime militar e simbolizou o desejo da sociedade por renovação democrática. No entanto, Tancredo adoeceu gravemente antes da posse e faleceu em 21 de abril de 1985. Seu vice, José Sarney, assumiu a presidência, tornando-se o primeiro civil a governar o Brasil após 21 anos de governo militar.
Conclusão: As Consequências da Redemocratização e a Crise Atual
A Redemocratização de 1985 não foi o início de uma era de ouro, mas o começo de muitos dos nossos problemas atuais. Ao optar por um pacto fisiológico em vez de um projeto de nação, a classe política criou um sistema que se alimenta da corrupção e do inchaço do Estado. Ao permitir que a esquerda revanchista ditasse os termos da nova Constituição, eles nos legaram um documento que trava o progresso e dá poder ilimitado a juízes não eleitos.
Essa análise é vital para entender o Brasil de hoje. O “presidencialismo de coalizão” que gera escândalos como o Mensalão e o Petrolão é filho direto do arranjo de 1985. A tirania do [STF] que hoje censura e persegue conservadores é filha direta da Constituição de 1988. A estagnação econômica e a carga tributária esmagadora são filhas diretas do Estado paternalista que a Nova República consolidou.
A verdade é que a transição, da forma como foi feita, foi um erro estratégico monumental. Em vez de aproveitar a ordem e a estabilidade legadas pelo regime militar para construir uma democracia liberal e enxuta, a elite política preferiu criar um monstro para se locupletar. A “Nova República” envelheceu mal e rapidamente. Reconhecer suas falhas estruturais não é ser “antidemocrático” ou “saudosista da ditadura”; é ter a coragem de fazer o diagnóstico correto para que possamos, um dia, curar as doenças que nos foram impostas em 1985.
