Na teoria cívica ensinada nas escolas e repetida à exaustão pela grande mídia, o Supremo Tribunal Federal (STF) é apresentado como o “guardião da Constituição”, o pilar da estabilidade democrática e o árbitro final das disputas legais. Essa visão idealizada, no entanto, é uma fachada perigosa que esconde a mais grave crise institucional da história brasileira: a metamorfose do STF em um poder político não eleito, uma espécie de partido togado que impõe sua própria agenda ideológica sobre a nação, atropelando o Congresso, o Presidente e, o mais grave, a soberania popular expressa nas urnas. A transformação do STF em um poder soberano e inquestionável é, hoje, a maior e mais imediata ameaça à democracia e à liberdade no Brasil.
Neste artigo, vamos rasgar o véu do “juridiquês” e expor a verdade sobre o que o STF se tornou. Explicaremos não apenas suas funções teóricas, mas como, na prática, ele se desviou de sua missão para se tornar um ator político militante. Demonstraremos como a combinação de uma Constituição prolixa, um processo de indicação político e a ambição de poder de seus membros criou uma oligarquia de onze indivíduos que governam o Brasil por meio de canetadas, censuram cidadãos e criminalizam a opinião conservadora. Entender o que é o STF hoje é entender a natureza da tirania moderna que se instala no país.
Os Fatos Históricos: A Estrutura e a Escalada de Poder
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Sua existência remonta à Proclamação da República, mas seu poder atual foi drasticamente expandido pela Constituição de 1988. Ele é composto por 11 ministros, que são indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal em sabatina. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Suas principais competências teóricas são:
- Guardião da Constituição: Julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), decidindo se uma lei ou ato normativo é compatível com a Constituição.
- Foro Privilegiado: Processar e julgar, por crimes comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, membros do Congresso Nacional e seus próprios ministros.
- Última Instância: Atuar como a mais alta corte de apelação em questões constitucionais.
Até a Constituição de 1988, o STF era uma corte muito mais contida. Foi a “Constituição Cidadã” que, ao criar novos instrumentos de controle e ao encher o texto de princípios vagos, abriu as portas para a escalada de poder que vemos hoje. A possibilidade de partidos políticos e entidades de classe ajuizarem ADIs, por exemplo, transformou a corte em uma “terceira casa legislativa”, onde pautas derrotadas no Congresso são ressuscitadas e aprovadas por via judicial.
Análise Crítica: Os Pilares da Civilização nos Trópicos
A esquerda ataca cada um dos elementos fundadores da nossa nação. É nosso dever defendê-los e mostrar seu verdadeiro significado.
1. A Ordem contra o Caos: A principal e mais inestimável contribuição de Portugal foi a imposição da ordem onde reinava a anarquia. As tribos indígenas viviam em um estado de guerra endêmica, marcada pelo canibalismo e pela vingança. Não havia uma lei universal, apenas a lei do mais forte. A Coroa Portuguesa, ao estabelecer o Governo-Geral e a figura do juiz, introduziu pela primeira vez a noção de um Estado de Direito, de uma justiça que não se baseia na vingança privada, mas em um código legal. Foi a “Paz do Rei” que, gradualmente, pôs fim às guerras tribais e permitiu a convivência em um mesmo território.
Citação Direta de Fonte Primária: A brutalidade da vida pré-colonial foi registrada por todos os que aqui chegaram. O jesuíta Manuel da Nóbrega, em uma carta de 1549, descreve o cenário que encontrou: “Vivem em contínuas guerras uns com os outros, e o que mais entre eles se preza é matar muitos contrários, e para isto fazem seus vinhos e cerimônias. (…) Comem carne humana, assada sobre o fogo, não por fome, mas por ódio e por braveza.” Foi contra essa barbárie que a administração colonial e a Igreja se levantaram.
2. A Fé que Unifica e Eleva: A esquerda moderna, com sua visão materialista e anticristã, é incapaz de compreender o papel central da fé na construção do Brasil. A Igreja Católica, através de ordens como a dos jesuítas, não foi um mero “instrumento de dominação”. Ela foi a principal instituição unificadora da colônia. Foi a fé cristã que criou a primeira identidade comum entre portugueses, índios de tribos inimigas e africanos de diferentes nações. A catequese não foi “genocídio cultural”, mas a oferta de uma cosmovisão superior, baseada no amor, no perdão e na dignidade de cada alma individual. Além disso, a Igreja foi a grande provedora de educação, fundando os primeiros colégios, e de assistência social, com as Santas Casas de Misericórdia.
3. A Propriedade que Gera Progresso: O conceito de propriedade privada da terra, trazido pelos portugueses, foi o motor do desenvolvimento econômico. A concessão de sesmarias incentivou o investimento, o trabalho e a ocupação produtiva do território. A esquerda ataca o latifúndio, mas esquece que, em um território virgem e gigantesco, a posse de grandes áreas era a única forma de viabilizar empreendimentos de larga escala, como a economia açucareira, e de defender as fronteiras. Foi o direito à propriedade que permitiu a homens corajosos transformar a selva em fazendas produtivas, gerando a riqueza que construiu nossas primeiras cidades.
MITO vs. FATO
O Mito da Esquerda: A administração colonial era totalmente centralizada e opressora, sem espaço para participação local.O Fato Histórico: As Câmaras Municipais representavam uma forma significativa de autogoverno local. Embora controladas pelas elites, eram nelas que os problemas cotidianos da comunidade eram debatidos e resolvidos. Os “homens bons” eleitos para as Câmaras frequentemente entravam em conflito com os governadores e até com a Coroa para defender os interesses locais, mostrando que a vida política na colônia era muito mais dinâmica e contestadora do que a propaganda de esquerda admite.
Curiosidades e Fatos Pouco Conhecidos
- O “Homem Cordial”: O famoso conceito de “homem cordial” do historiador Sérgio Buarque de Holanda, muitas vezes mal interpretado como “homem bom”, na verdade descreve uma característica que nasceu na colônia: a dificuldade de separar a esfera pública da privada. As relações políticas eram baseadas na amizade, no compadrio e na família, uma herança que, para o bem e para o mal, marca a política brasileira até hoje.
- A Capital Nômade: Antes de Salvador ser estabelecida como a primeira capital em 1549, o Brasil não tinha um centro administrativo. A “capital” era, na prática, onde quer que o navio do mais alto oficial da Coroa estivesse ancorado na costa.
- A Burocracia do Império: O Império Português, apesar de sua vastidão, era governado por uma burocracia surpreendentemente pequena, mas eficaz. Leis, decretos e ordens escritas em Lisboa levavam meses para cruzar o Atlântico de caravela, mas eram cumpridas com notável rigor na colônia, demonstrando a força e a capilaridade da administração real.
Conclusão: A Urgência de Frear a Tirania e Restaurar a Democracia
A pergunta “O que é o STF?” não pode mais ser respondida com a definição dos manuais de direito. Hoje, o STF é um poder que opera acima da lei que deveria guardar. É uma oligarquia de onze indivíduos não eleitos que se julgam filósofos-reis, com o direito divino de decidir os rumos da nação, ignorando a Constituição quando lhes convém e usando-a como arma quando lhes interessa.
Essa não é uma discussão abstrata, é a causa direta da crise em que vivemos. É o ativismo do STF que gera uma insegurança jurídica que afugenta investimentos e impede o crescimento econômico. É a blindagem do STF que garante a impunidade de políticos corruptos de seu espectro ideológico. E é a perseguição do STF que está silenciando a direita e criando um ambiente de medo onde criticar um ministro se tornou mais perigoso do que cometer um crime.
A defesa da democracia no Brasil passa, necessariamente, por uma profunda reforma do Judiciário que freie o poder do STF. Medidas como o fim da vitaliciedade do cargo (com mandatos fixos), a alteração do processo de indicação para torná-lo mais técnico, a proibição de decisões monocráticas sobre atos dos outros poderes e a criminalização explícita do ativismo judicial são urgentes. Sem colocar os “guardiões” de volta em seu devido lugar, continuaremos a viver sob o disfarce de uma democracia, mas, na realidade, sob o jugo de uma ditadura da toga. A soberania não reside em onze ministros em Brasília; ela reside no povo brasileiro, e é hora de tomá-la de volta.
