O STF decide hoje se Silas Malafaia vira réu por chamar generais de “frouxos” na Paulista. Liberdade de expressão no banco dos réus enquanto corruptos passeiam livres. Entenda
Hoje, 28 de abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se o pastor Silas Malafaia se torna réu por ter chamado generais do Alto Comando do Exército de “cambada de frouxos”, “covardes” e “omissos” durante uma manifestação na Avenida Paulista, em abril do ano passado. Leu direito. O STF — que levou anos para julgar casos de corrupção bilionária, que tem na gaveta investigações intermináveis contra políticos de todos os lados — parou a pauta desta terça-feira para decidir se um pastor evangélico vai responder por ter, em praça pública, dito o que muitos brasileiros pensavam em voz alta.
A ironia seria cômica se não fosse séria.
O que Malafaia disse — e por que disse
Para quem não lembra, o contexto importa. Em abril de 2025, a Avenida Paulista foi tomada por uma manifestação em favor da anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro. Num ato carregado de tensão política, Malafaia subiu ao microfone e disparou contra o Alto Comando do Exército, que, na visão dele e de uma parcela significativa do campo conservador, havia se omitido num momento histórico crítico para o Brasil.
As palavras exatas foram: “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição.”
Concordar ou não com o conteúdo é uma questão de opinião. Mas chamar isso de crime de injúria e calúnia passível de ação penal no Supremo Tribunal Federal é um nível de criatividade jurídica que merece reflexão. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República com base em representação do próprio Exército, que se sentiu ofendido na honra e no decoro. Generais de quatro estrelas — que comandam forças armadas, que têm assessores jurídicos, estrutura institucional e poder de fogo — foram à PGR reclamar que um pastor os chamou de frouxos num comício.
A composição do julgamento diz mais do que qualquer argumento
Aqui a coisa fica mais interessante. A Primeira Turma do STF está com apenas quatro ministros: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O quinto assento está vago após a saída do ministro Luiz Fux. A defesa de Malafaia pediu adiamento justamente por isso — com quatro ministros, existe a possibilidade real de empate 2 a 2. E em caso de empate, a denúncia não é aceita por falta de maioria, e Malafaia não se torna réu.
O ministro Alexandre de Moraes — o mesmo que abriu inquérito contra Flávio Bolsonaro por uma publicação no Instagram, o mesmo que é alvo de investigações nos Estados Unidos sobre supostas interferências eleitorais — já havia se manifestado a favor do recebimento da denúncia no plenário virtual. Com o pedido de destaque de Zanin, o placar zerou e o debate recomeça presencialmente.
Não é preciso ser especialista em direito para perceber o padrão: liberdade de expressão de quem pensa à esquerda é direito sagrado, inviolável, constitucional. Liberdade de expressão de quem pensa à direita é sempre passível de alguma ação penal, alguma investigação, algum inquérito. A régua não é a mesma.
O argumento da defesa é sólido — e a mídia não faz questão de destacar
Os advogados de Malafaia apresentam três argumentos objetivos. Primeiro: o STF não tem competência para julgar o caso, pois Malafaia é civil sem foro privilegiado, e crimes contra a honra de militares pertencem à primeira instância, não ao Supremo. Segundo: as declarações foram genéricas — Malafaia não citou nominalmente nenhum general, o que, tecnicamente, fragiliza a tipificação de injúria ou calúnia contra pessoa determinada. Terceiro: tudo foi dito no exercício da liberdade de expressão em contexto político, protegida pela Constituição Federal.
São argumentos sérios. São os mesmos tipos de argumento que, quando convenientes para outros réus em outros contextos, a mesma Corte costuma acolher com generosidade.
O que está em jogo para além de Malafaia
O caso Malafaia é um termômetro. Se o STF aceitar a denúncia e torná-lo réu por críticas em discurso político, estará estabelecendo um precedente direto: que manifestações em atos públicos, com linguagem forte mas sem ameaças concretas, podem ser criminalizadas dependendo de quem foi o alvo. Isso é liberdade de expressão funcionando? Ou é um aparelho seletivo de silenciamento de vozes incômodas?
No Brasil de 2026, onde o escândalo do INSS completa um ano sem punição dos grandes responsáveis, onde bilhões somem sem que ninguém seja preso, onde ex-ministros investigados circulam livremente — o Supremo encontrou tempo na pauta para julgar um pastor que chamou generais de frouxos.
As prioridades estão ditas. E enquanto o Brasil acompanha o julgamento de um pastor por palavras ditas num microfone, os verdadeiros crimes contra o povo brasileiro continuam sem data para julgamento. Essa é a realidade que nenhum noticiário mainstream vai colocar na manchete desta noite — mas que você já sabe, porque está aqui.
