Quando os guardiões da Constituição se recusam a cumprir a lei que garante ao cidadão o direito de fiscalizar o Estado, não estamos diante de um problema técnico. Estamos diante de uma confissão.
Há uma cena que se repete na história das aristocracias em declínio: o momento em que os que fazem as regras decidem, abertamente, que as regras não se aplicam a eles. Não às escondidas, não com eufemismos sofisticados — abertamente. Com a serenidade de quem tem certeza de que não será punido.
É essa cena que assistimos no início de 2026, no Supremo Tribunal Federal. Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — os três mais encarniçados adversários de um Código de Ética para a Corte — recusaram-se a responder pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação sobre os valores que recebem por palestras. A lei que garante ao contribuinte o direito de fiscalizar o Estado, a mesma lei que eles próprios aplicariam sem hesitar a qualquer servidor público ou autoridade que tentasse a mesma esquiva, simplesmente não vale para eles.
Isso não é um detalhe burocrático. É uma declaração de princípios.
| “Querer transparência sobre quem está pagando e quanto está pagando por palestras de ministros do Supremo não é demonizar palestras.”— Mário Sabino, jornalista — Metrópoles |
As três respostas que não respondem nada
Quando a jornalista Malu Gaspar, do O Globo, enviou pedidos de LAI a todos os dez ministros do STF solicitando os cachês recebidos em 2025, as respostas dos três ministros em questão foram notáveis pela sua criatividade em dizer absolutamente nada.
Moraes indicou seu Currículo Lattes, onde constam 210 eventos desde 2017 — nenhum deles com um único centavo de valor declarado. É como responder à pergunta “quanto você ganhou?” com um portfólio de fotos. Elegante. Inútil. Intencional.
Gilmar Mendes foi mais criativo: acionou razões de “segurança pessoal e institucional” para não revelar nem sua agenda. O mesmo Gilmar que cita o Tribunal Constitucional Alemão em dezenas de votos como modelo de corte civilizada — onde, por sinal, os valores das palestras dos juízes são publicados no site oficial — considera que informar quanto ganhou em eventos privados é um risco à sua integridade física. A ironia seria cômica se as consequências não fossem sérias.
Toffoli informou que os dados estariam disponíveis no site do STF. O problema: ele não publica agenda. É a estratégia do espelho: indicar uma fonte que reflete o vazio. Para o especialista em transparência Bruno Morassutti, as três respostas violam o espírito e a letra da LAI — que exige informação específica, acessível e compreensível, não caça ao tesouro.
“Estão demonizando as palestras” — e outros sofismas
Na primeira sessão plenária de 2026, Moraes lançou mão de uma retórica que merece ser dissecada com cuidado. Disse o ministro:
| “A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades.”— Alexandre de Moraes — Sessão Plenária do STF, 4 de janeiro de 2026 |
O argumento parece defensivo e razoável — até que você o examine. Ninguém está “demonizando palestras”. Ninguém está propondo que magistrados se transformem em monges silenciosos, proibidos de circular no mundo intelectual. O que se pede é drasticamente mais simples: que digam quem paga e quanto. É o mínimo que qualquer cidadão sujeito à Lei de Responsabilidade Fiscal precisa declarar.
A confusão deliberada entre “dar palestras” (a atividade) e “revelar os cachês” (a transparência sobre ela) é um sofisma clássico. Ninguém está proibindo o ministro de falar. Está se pedindo que ele diga o preço da fala e quem o está comprando.
E aqui mora o problema central, o que o próprio jurista Bruno Lorenzetto, da PUC-PR, enuncia com precisão: não se trata de um palestrante qualquer. Trata-se de um ministro cuja palavra, literalmente, vale bilhões — porque são as suas decisões que determinam o destino de empresas, de contratos, de fortunas. Quando esse ministro recebe cachê de uma empresa que tem causa no STF, a sombra do conflito de interesses não é um capricho de críticos mal-intencionados. É uma questão elementar de ética pública.
| ✗ O que dizemTransparência sobre cachês é perseguição política aos ministros do STF. | ✓ O que éTransparência é a condição mínima para que qualquer agente público prove que não há conflito de interesse. Não é perseguição — é o funcionamento básico do Estado de Direito. |
| ✗ O que dizemA Constituição e a LOMAN já bastam para regular a conduta dos ministros. | ✓ O que éA Constituição e a LOMAN não preveem explicitamente palestras remuneradas. São omissões que um Código de Ética justamente viria preencher — como existe no Tribunal Constitucional alemão, que os próprios ministros elogiam em seus votos. |
O Master como espelho: quando o sigilo não é coincidência
Não é possível analisar a recusa à transparência sem compreender o contexto em que ela ocorre. O pano de fundo é o escândalo do Banco Master, que expôs uma teia de relações entre os ministros e o sistema financeiro de um modo que torna a questão das palestras muito mais do que protocolar.
A esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, tinha contrato com o Master avaliado entre R$ 3,6 milhões e R$ 129–131 milhões, dependendo da fonte — uma oscilação que, por si só, já seria digna de esclarecimento. Toffoli viajou em jato particular de um advogado do caso que relata, impôs sigilo ao processo e passou a proferir decisões que geraram atritos com a Polícia Federal. O IDP de Gilmar Mendes, sua faculdade, organiza o chamado “Gilmarpalooza” em Lisboa — evento anual frequentado por empresários e políticos cujos interesses passam, com frequência, pelo plenário do STF.
Diante de tudo isso, a recusa em informar cachês de palestras não parece apenas uma postura corporativista. Parece parte de um sistema de opacidade que se retroalimenta: sigilo nos processos, ausência de agenda pública, esquiva à LAI, resistência ao Código de Ética. Cada peça protege as outras.
| Para contextualizar: o que sabemos — e o que ainda não sabemos |
| ✔ Moraes palestrou em 210 eventos desde 2017 — valores: desconhecidos.✔ Esposa de Moraes tinha contrato com o Banco Master — montante exato: não confirmado.✔ Toffoli viajou em jatinho de advogado do Master e impôs sigilo ao processo.✔ Gilmar organiza evento anual em Lisboa com empresários com causas no STF.✔ 8 dos 10 ministros votaram para Toffoli permanecer como relator do caso Master.✗ Nenhum dos três revelou um único valor de cachê via LAI. |
Uma crítica conservadora — porque o conservadorismo exige mais, não menos, das instituições
É comum que a defesa de transparência no STF seja tratada como bandeira exclusiva de certos espectros políticos — uma forma de criminalizar o Judiciário por razões ideológicas. Esse enquadramento é falso, e é preciso desmontá-lo.
O conservadorismo que fundamenta a análise deste site não é o da conveniência, que defende instituições quando elas servem a certos propósitos e as ataca quando incomodam. É o conservadorismo que compreende que a estabilidade da ordem social depende da credibilidade das instituições, e que essa credibilidade, uma vez corroída, não se recupera por decreto.
Edmund Burke, pai do conservadorismo moderno, não defendia a imutabilidade das instituições — defendia sua legitimidade. Uma instituição que se recusa a ser fiscalizada perde a legitimidade que a justifica. Um tribunal que se coloca acima das leis que interpreta não está defendendo a ordem constitucional — está subvertendo-a de dentro.
O próprio Fachin — presidente do STF, não um crítico externo — reconhece isso. Seu esforço para criar um Código de Ética é, essencialmente, uma tentativa de salvar a Corte de si mesma. A resistência de Moraes, Toffoli e Gilmar não é a defesa de um princípio nobre. É a proteção de uma zona de conforto que depende da opacidade para sobreviver.
| “No fundo, dizendo: ‘Nós não precisamos de ética. Nós estamos acima da ética. Somos semideuses.'”— Conrado Hübner Delgado, jurista — sobre a resistência dos ministros ao Código de Ética |
O espelho alemão: o modelo que admiram quando é conveniente
Existe uma ironia que merece ser sublinhada, porque é reveladora. Gilmar Mendes é reconhecidamente um dos maiores entusiastas, no Brasil, do Direito constitucional alemão. Cita a Corte Constitucional Federal da Alemanha em seus votos com admiração que beira a reverência. É um argumento de autoridade recorrente em suas manifestações mais sofisticadas.
Pois bem. Na Alemanha, os valores das palestras dos juízes constitucionais são divulgados publicamente no site oficial do tribunal. Não como opção. Como regra.
A seletividade é sintomática. Adota-se o modelo alemão quando ele fornece argumentos jurídicos elegantes. Abandona-se o modelo alemão quando ele exige o que é incômodo: prestar contas. O que isso revela, no fundo, não é uma diferença de interpretação jurídica. Revela qual é a função real das referências doutrinárias nesse contexto: adorno, não compromisso.
Quem julga os juízes?
Há uma pergunta que toda sociedade democrática madura já respondeu, e que o Brasil ainda evita formular com clareza: quem fiscaliza os que fiscalizam? Quem julga os que julgam? Em que corte comparecem os intérpretes finais da Constituição quando descumprem a lei ordinária?
No momento atual, a resposta honesta é: ninguém. E três ministros do STF acabam de demonstrar, por meio de suas respostas à Lei de Acesso à Informação, que estão muito confortáveis com essa ausência.
A recusa de Moraes, Toffoli e Gilmar não é um episódio isolado. É o sintoma mais recente de uma instituição que foi acumulando poder sem o correspondente acúmulo de accountability — e que, ao ser confrontada com instrumentos básicos de transparência republicana, não os contesta juridicamente, não apresenta argumentos de fundo, simplesmente não responde. Como quem sabe que não precisa.
Uma leitura conservadora séria da realidade institucional brasileira não pode ignorar esse cenário. Defender o STF como pilar do Estado de Direito é legítimo. Defender o STF como zona franca de opacidade é outra coisa: é a rendição do conservadorismo ao corporativismo.
Transparência não é perseguição. Não é demonização. Não é má-fé. Transparência é a condição de possibilidade da confiança pública — e a confiança pública é, por sua vez, a única fundação sobre a qual uma corte pode exercer autoridade legítima em uma democracia.
Quando os guardiões da Constituição se recusam a cumprir a lei que garante ao cidadão o direito de fiscalizar o Estado, não estamos diante de um problema técnico. Estamos diante de uma confissão.
FONTES:
🔴 Fonte principal Revista Oeste — No STF, Moraes, Toffoli e Gilmar se recusam a divulgar cachês de palestras https://revistaoeste.com/politica/no-stf-moraes-toffoli-e-gilmar-se-recusam-a-divulgar-caches-de-palestras/
📰 Fontes de apoio e aprofundamento
Pleno.News — Moraes, Gilmar e Toffoli não informam cachês de palestras https://pleno.news/brasil/politica-nacional/moraes-gilmar-e-toffoli-nao-informam-caches-de-palestras.html
Gazeta do Povo — STF: Toffoli e Moraes divergem de código de ética e expõem racha https://www.gazetadopovo.com.br/republica/toffoli-e-moraes-divergem-de-codigo-de-etica-de-fachin-e-expoem-racha-do-stf/
Gazeta do Povo — Palestras de ministros do STF podem configurar problema ético (fonte da citação do Prof. Bruno Lorenzetto, PUC-PR) https://www.gazetadopovo.com.br/republica/palestras-de-ministros-do-stf-defendidas-por-moraes-podem-implicar-conflito-de-interesses/
Em Dia ES — Moraes e Toffoli negam irregularidades e criticam ‘demonização’ de palestras no STF https://emdiaes.com.br/politica/moraes-e-toffoli-negam-irregularidades-e-criticam-demonizacao-de-palestras-no-stf/
InfoMoney — STF: Toffoli defende ‘autocontenção’ e Moraes critica ‘demonizar palestras’ https://www.infomoney.com.br/politica/stf-toffoli-defende-autocontencao-e-moraes-critica-demonizar-palestras/
Jornal de Brasília — Toffoli defende autocontenção no STF, e Moraes fala em ‘demonização de palestras’ https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/toffoli-defende-autocontencao-no-stf-e-moraes-fala-em-demonizacao-de-palestras/
⚖️ Fonte jurídica
STF — Notícias Oficiais — MS 26.441: STF assegura direito da minoria parlamentar para instalação de CPI https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-assegura-direito-da-minoria-parlamentar-para-instalacao-da-cpi-do-apagao-aereo/
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